Tráfico privilegiado não é descaracterizado por processos em curso
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça unificou a posição dos colegiados de direito penal da Corte ao decidir que a aplicação da causa de diminuição de pena pelo…
Prerrogativas repudia cobrança de custas em ações trabalhistas
O grupo Prerrogativas, composto por profissionais e docentes da área jurídica, publicou nota nesta sexta-feira (15/10) manifestando sua preocupação com os votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux na…
Victória Ferreira: Trabalho híbrido e controle de jornada
Entre as inovações trazidas pela Lei nº 13.467/2017, destaca-se o teletrabalho, regime disciplinado nos artigos 75-A a 75-E da CLT e caracterizado pelo exercício preponderantemente remoto das atividades laborais, com…