Montesano Advocacia Empresarial
Integrante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios por 26 anos antes de ascender a ministro do Superior Tribunal de Justiça, Rogerio Schietti pediu a palavra ao final da…
O ministro Guedes havia confiado a Superintendência de Seguros Privados (Susep), que leva sempre de reboque o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), à senhora Solange Vieira. As normas da Susep…
"Compete ao Tribunal Regional Federal processar ação rescisória proposta pela União com o objetivo de desconstituir sentença transitada em julgado proferida por juiz estadual, quando afeta interesses de órgão federal."…