STJ manda soltar moradora de rua que furtou R$ 21,69 em alimentos
Com base no princípio da insignificância, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Joel Ilan Paciornik revogou a prisão de uma mulher desempregada que mora nas ruas de São Paulo há…
Cancelada penhora de imóvel negociado 22 anos antes de reclamação
Não comprovada a má-fé, o terceiro que adquiriu o imóvel antes da execução está autorizado a pleitear em juízo a proteção da posse sobre o bem, ainda que desprovido de…
Bióloga não receberá diferença salarial com base em tabela do CFBio
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou o laboratório Fleury S.A., do Rio de Janeiro, de pagar a uma bióloga diferenças salariais de acordo com os honorários estabelecidos pelo…