A Justiça Eleitoral conquistou seu melhor Índice de Produtividade do Magistrado dos últimos dez anos em 2020. O dado consta da edição do relatório Justiça em Números 2021 (ano-base 2020), levantamento elaborado e divulgado…

A falha de um sistema de airbag pode ser passível de indenização por danos morais e materiais. Assim entendeu a 3° Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao condenar a General…

Deferido o processamento da recuperação judicial, o empresário ou a empresa postulante se sujeita a restrições excepcionais, fundamentadas nos princípios que regem o interesse público decorrente do pleito recuperacional, em…