O Marco Legal das Startups [1] entrou em vigência no ordenamento jurídico brasileiro no início de setembro, com o objetivo de desburocratizar a legalização de empresas e incentivar o desenvolvimento de negócios…

O IRPJ, a CSLL, o PIS e a Cofins não incidem sobre os recursos repassados por marketplaces a terceiros, já que não compõem sua receita bruta. Foi o que definiu a Coordenação-Geral…

A responsabilidade dos fornecedores na relação de consumo pode ser rebatida caso seja comprovada a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro no evento danoso. Marcello Casal Jr./Agência Brasil Assim, a…