O escritório Maneira Advogados tem novos sócios, áreas e filial, em Belo Horizonte. Além disso, o Maneira Advogados acaba de se associar ao Ecija — um dos maiores escritórios europeus, com…

Sob o rito dos recursos repetitivos, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir "se as contribuições previdenciárias não recolhidas no momento oportuno sofrerão o acréscimo de multa…

A Constituição Federal, em seu artigo 226, reconhece a união estável entre homem e mulher como entidade familiar, sendo esta considerada a convivência duradoura pública, contínua, com o propósito de…