O instituto da recuperação judicial nasceu com o intuito de evitar que empresas que enfrentam dificuldades financeiras "fechem as portas". Instituída pela Lei 11.101/05, seu objetivo é "viabilizar a superação…

O erro cometido por um motorista ao cobrar uma corrida não isenta de responsabilidade o aplicativo para o qual ele trabalha, já que se trata de uma relação de consumo.…

É motivo para dispensa por justa causa do trabalhador o ato de interromper o funcionamento da linha de produção de uma indústria de maneira proposital e sem justificativa. Com esse…