Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo usando o mesmo link. Desde o…
Montesano Advocacia Empresarial
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A atividade de fomento mercantil, ou factoring, não é fato gerador do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN). Assim, a 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo determinou que…
A previsão de uma campanha eleitoral ácida em 2022, inclusive com atuação de milícias digitais organizadas, levou os integrantes do Tribunal Superior Eleitoral a considerar um endurecimento da análise do…