O Superior Tribunal de Justiça novamente analisará o alcance da isenção de Cofins sobre receitas recebidas por instituições de ensino sem fins lucrativos, prevista no artigo 14, X, da MP…

Alguns ministros do Supremo Tribunal Federal têm sistematicamente absolvido autores de furto de coisas de pequeno valor por ausência de tipicidade material, aplicado o princípio da insignificância. Com o devido…

A compra da vacina Covaxin, de origem indiana, foi alvo de acusações envolvendo possível existência de fraude, consubstanciada na utilização de empresa de fachada e com pagamento pretensamente superfaturado, tudo…