Sem constatar irregularidades processuais, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a condenação do empresário Fábio Monteiro de Barros a 31 anos de reclusão por desvios na obra do Tribunal Regional…

Nesta terça-feira (29/6), o ministro Nunes Marques foi eleito presidente da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Seguindo o sistema de rodízio, ele assume o lugar deixado pelo ministro Gilmar Mendes.…

A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 16 o substitutivo ao PL nº 10.887/18 que trata das alterações à Lei nº 8.429/92, que trata dos atos de improbidade administrativa. O…