Prefeito comete ato de improbidade administrativa ao ordenar despesas sem verificar a legalidade da contratação. Com esse entendimento, a 1ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro condenou o…

O Poder Judiciário registrou em 2020, em comparação com o ano anterior, uma queda de 15,4% nos gastos com contratos de vigilância, limpeza, água e esgoto, energia elétrica, motoristas, manutenção…

O fato de uma ordem judicial amparar uma operação policial que invade domicílio para cumprimento de mandado de prisão não significa que jornalistas podem acompanhar os policiais e transmitir, em…