O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento dos embargos de declaração opostos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no RE n° 574.706/PR em 13 de maio de 2021, tendo decidido, em…

O transporte rodoviário interestadual de passageiros (TRIP) é um dos serviços essenciais para a população e movimenta milhões de pessoas todos os anos, entre os mais longínquos cantos do país…

O lançamento da 15ª edição do Anuário da Justiça Brasil acontece nesta terça-feira (29/6), às 10h30, pela TV ConJur. O evento terá a participação do presidente do STF, Luiz Fux; da presidente…