A obra ou serviço é público e não da autoridade que o determina. Com base nesse entendimento, a 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve…

1) Ingredientes e modo de preparo Separe: — Dois recursos extraordinários (240.785 e 574.406); — Uma ação direta de constitucionalidade (ADC 18); — Dois regimes de apuração de PIS/Cofins (o preparo deverá…

Com o objetivo de assegurar os direitos das pessoas imigrantes em conflito com a lei, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 89ª Sessão Virtual, encerrada…