Como é cediço, encontram-se em julgamento no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal as Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 6415, nº 6399 e nº 6403, todas discutindo a constitucionalidade —…

A prefeitura de São Paulo passou a fornecer autorização para o comércio ambulante porta a porta, a partir deste sábado (26/7). É a primeira vez que o comércio itinerante é regulamentado na…

Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo usando o mesmo link. Desde o…