Em opinião recente publicada na ConJur, já tivemos a oportunidade de defender a possibilidade de trancamento judicial de inquérito civil público (ICP) com base na ausência de respeito ao devido…

Na leitura de Jessé Souza, as chaves interpretativas da realidade nacional predicariam na subserviência da elite econômica às agendas norte-americanas, na expansão do fundamentalismo religioso e numa latente tradição autoritária.…

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, percorreu um longo e tortuoso caminho desde a sua publicação, em 2018. À época, tudo parecia bastante simples: a…