Nas palavras de Montesquieu (1689/1755): "(...) É uma experiência eterna a de que todo homem que tem poder tende a abusar dele; ele vai até onde encontra limites". A mesma…

ParaLegalBot é a mais nova parceira comercial da revista eletrônica Consultor Jurídico. A empresa nasceu com o apoio de advogados experientes e atuantes com o propósito de ganhar tempo, reduzir…

A exigência de prévio requerimento administrativo não deve prevalecer quando o entendimento da administração for notória e reiteradamente contrário à postulação do segurado. Médica obteve prorrogação da carência do financiamento…