Spinelli e Tellechea: Quebra da igualdade na recuperação judicial
A crise do devedor enseja a comunhão de perdas dos credores, da qual participam, em menor ou maior grau, todos os envolvidos [1]. É o chamado "princípio da comunhão das perdas"…
Contador não livra administrador de empresa de culpa por sonegação
Independentemente de a empresa ter sido assessorada por contador, empregado ou não, a responsabilidade por seus atos, especialmente no que tange à quitação de tributos, é do administrador legal, pois…
TRT-6 não vê jornada excessiva em empresas e nega indenização
Sem comprovação contundente do descumprimento de normas legais e da reiteração da conduta, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) manteve uma decisão que afastou a condenação…