A juíza Joana Carolina Lins Pereira, da 12ª Vara Federal de Recife, decidiu suspender a Resolução nº 3/2020 do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) que permitia, sem ordem…

A simples violação do direito marcário justifica a reparação de danos. Assim, a 2ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem de São Paulo condenou os responsáveis por um site…

A Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União (Anajur) parabenizou o advogado-geral da União, André Mendonça, pela sua indicação à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal.…