O Programa Nacional de Desestatizações (1990), "paradigma no processo de reformas do Estado brasileiro na década de noventa" (Brandão, 2017) e diploma jurídico ilustrador das políticas econômicas neoliberal reguladora e…

Na leitura de Jessé Souza, as chaves interpretativas da realidade nacional predicariam na subserviência da elite econômica às agendas norte-americanas, na expansão do fundamentalismo religioso e numa latente tradição autoritária.…

Ao mesmo tempo em que o Código de Processo Civil (CPC) permite aos tribunais superiores definir uma tese repetitiva com a devida suspensão do trâmite dos processos que versem sobre a…