Com base nos princípios constitucionais do direito à vida e à saúde e da preservação da empresa, o desembargador Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, suspendeu a…

Por constatar violações aos princípios constitucionais da legalidade orçamentária, da eficiência da Administração Pública e da separação dos poderes, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão dos efeitos das decisões…

A cúpula do Judiciário brasileiro se reúne nesta terça-feira (29/6), virtualmente, para o lançamento da 15ª edição do Anuário da Justiça Brasil. A primeira parte do evento, que se iniciou…