Pela impossibilidade de se perpetuar vácuo que impede o exercício do direito a um plano de carreira, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve…

Para garantia de estabilidade provisória a diretores de sociedades corporativas, é necessário que a atividade da organização coletiva tenha nítida semelhança com a atividade empresarial. Assim, a 15ª Vara do…

Uma portaria do Ministério da Economia desta terça-feira (29/6) aumentou o prazo da vigência para o limite financeiro de R$ 36 milhões do valor das causas que o Conselho Administrativo…