O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, comunicou nesta quarta-feira (30/6) ao presidente Luiz Fux que permanecerá trabalhando no recesso da Corte, que se inicia nesta  sexta-feira (2/6). "Continuarei…

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, a Defensoria Pública de São Paulo defende que nenhuma excepcionalidade — incluindo epidemia de Covid-19 — permite que audiências de custódia sejam feitas de modo…

1) Introdução No presente contexto, modular é definir no tempo o início da vigência de determinada norma jurídica. Porém, não de norma jurídica qualquer, mas daquela que é posta pelo Poder…