O juízo da 3ª Camara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu revogar decisão que anulou o depoimento de uma mulher agredida e ameaçada por seu parceiro. Na…

A possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral fatiar o julgamento de um recurso que tem a tramitação travada por conta de uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal…

Se o empregado tem participação no custeio do vale-refeição, ainda que pequena, o benefício passa a ter natureza indenizatória, e não salarial. Esse entendimento foi aplicado pela 6ª Turma do Tribunal…