Por constatar preço vil no valor da adjudicação de um apartamento, a 25ª Vara Cível Federal de São Paulo determinou o pagamento de indenização correspondente à diferença entre o valor de avaliação…

A juíza Andréia Moruzzi, da 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo, recebeu denúncia do Ministério Público contra um simpatizante do ideologias de extrema-direita por postagens na internet. Acusado assumiu…

Conforme o artigo 548 do Código Civil, as doações não podem envolver todo o patrimônio de uma pessoa, de modo a deixar o doador sem renda suficiente para sua subsistência. Dollar Photo ClubTJ-SP…