A autoridade judicial pode requisitar informações a provedores de internet apenas com base no nome de pessoa investigada em processo criminal, sem a necessidade de informar o ID. O entendimento foi…

O projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso sobre reforma tributária contém teórica redução do Imposto de Renda sobre a pessoa física, pois reatualiza, com novos critérios, tabela que,…

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que vai encaminhar, em breve, ao Tribunal de Contas da União, uma série de informações a respeito de benefícios dados a membros do…