Por risco de prejuízos ao meio ambiente, a 1ª Vara Cível de Cabo Frio concedeu liminar para determinar que a Ocean Green Empreendimentos Imobiliários informe, no prazo de 30 dias,…

Como todos sabemos, em 2016 a Justiça do Trabalho sofreu um duro golpe com a redução drástica de seu orçamento: 30% das dotações para custeio e 90% da verba para…

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a prática anterior de delitos é um motivo válido para a adoção de medidas processuais rígidas, como a manutenção da prisão…