Os valores pagos a título de royalties por uma franqueada à franqueadora não são considerados decorrentes da aquisição de bens ou de serviços. Por isso, não podem ser tratados como…

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) confirmou que a concessionária do aeroporto internacional de Florianópolis não tem o dever de reduzir o valor do aluguel devido à pandemia. As…

A Lei 14.182/2021, que trata da privatização da Eletrobras, é objeto de nova ação no Supremo Tribunal Federal. Sobre o tema, PSB, Psol, Rede, PT, PDT e PCdoB ajuizaram a ADI 6.932. DivulgaçãoSupremo recebe…