O ministro Marco Aurélio, que se aposentou nesta segunda-feira (12/7) após 31 anos no Supremo Tribunal Federal, foi homenageado no lançamento da 23ª Edição do Encontro das Rosas, que este ano…

O erro médico se enquadra no conceito de "falha de serviço", não sendo caso de responsabilidade objetiva; por isso, precisa ser provado. Esse foi o entendimento da 1ª Vara de Jacupiranga…

Não há ilegalidade na dispensa da audiência de custódia motivada pelos termos do artigo 8º da Recomendação CNJ 62/2020, regulamentada por ato normativo do Tribunal de Justiça de São Paulo, como medida de…