Diante de situação inusitada e gravíssima da epidemia da Covid-19, devem ser consideradas medidas alternativas à prisão. Assim entendeu a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São…

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou liminar que pedia a recondução ao cargo do prefeito de Itapissuma (PE), José Bezerra Tenório Filho (PSD). O ministro Humberto…

Nesta quarta-feira (7/7), o Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve a validade da resolução que revogou a exigência do prévio uso de plataformas extrajudiciais, como o consumidor.gov, para tentativa…