Adolescente de 15 anos não consegue autorização judicial para casar
A idade núbil no direito brasileiro é de 16 anos, conforme o artigo 1.517 do Código Civil. Com esse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de…
Montesano Advocacia Empresarial
A idade núbil no direito brasileiro é de 16 anos, conforme o artigo 1.517 do Código Civil. Com esse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de…
Pois bem. Primeiramente digamos que o gestor tem um valor de crédito conquistado com a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo de…
Muito se fala sobre a reforma tributária e os seus impactos econômicos. São vários projetos com ideias diferentes e, neste momento, ainda não se sabe quais alterações tributárias serão aprovadas.…