As decretações de prisões preventivas foram usadas pela autoapelidada operação "lava jato" como um instrumento de coação. O objetivo era fazer com que os investigados abdicassem dos esforços de defesa e optassem…

O que significa "autorregulação privada"? Reposta: para a doutrina tradicional, absolutamente nada [1]. De fato, a partir de uma visão monista do Direito, só pode haver, no máximo, uma "autorregulação…

Processo é palavra que, dentro e fora do Direito positivo, comporta inúmeros sentidos. Talvez o mais comum, ao menos no Direito, é de "relação que formaliza um conflito verificado no…