O que define o status de investigado é o contexto no qual o jurisdicionado se insere. Ser qualificado como testemunha ou como investigado não é tarefa relegada ao bel prazer…

As instituições das notas e dos registros públicos, ainda, é certo, que respondam a alguns dados naturais — isto é, fatores que dizem respeito à própria natureza do homem —, têm muito…

A prestação de serviços educacionais configura relação de consumo e, sendo o aluno a parte mais vulnerável, fez-se a opção legislativa pela facilitação da defesa dos seus direitos, inclusive com a…