TJ-RJ mantém dívida de R$ 2 bi de empresa da Cervejaria Petrópolis
Por entender que houve manobra tributária para pagar alíquotas menores de ICMS, a 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou apelação pela qual a empresa…
TJ-SP autoriza afastamento de juiz sem prejuízo dos vencimentos
Por maioria de votos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu pedido de afastamento, sem prejuízo dos vencimentos, do juiz Eduardo Rezende Melo, da 1ª Vara…
STJ afasta responsabilidade de cirurgião por erro de anestesista
O médico-cirurgião, mesmo que em posição superior, não pode ser responsabilizado em solidariedade a anestesista que falhou por si só. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal…