A superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) declarou nesta sexta-feira (23/7) como complexa a venda das operações de telefonia móvel da Oi para as rivais TIM, Telefônica Brasil e…

Neste mês, o governo de Mato Grosso sancionou a Lei Complementar nº 698/2021, alterando dispositivos da LC nº 233/2005, que dispõe sobre a política florestal do estado. A nova legislação…

A ausência de legislação municipal que defina percentual de cargos em comissão reservados a ocupantes de posto efetivo não impede a nomeação de servidores, mas afronta os princípios da moralidade,…