Cobrança da diferença de correção por construtora não é abusiva
A cobrança de valores que se referem à correção monetária do preço entre a assinatura da promessa de compra e venda e a contratação do financiamento, que representam mera reposição…
Crédito de PIS/Cofins vale de acordo com o insumo adquirido
O produtor de alimentos usufrui de crédito presumido da contribuição ao PIS/Cofins, no percentual de 60%, apenas se os insumos agropecuários adquiridos forem expressamente contemplados na Lei 10.925/2004 e provenientes…
Teto constrange soluções coletivas enquanto fomenta feudos fiscais
Cinismo fiscal é opor restrições de custeio a políticas públicas universais, a pretexto de um teto alegadamente intransponível, enquanto abundam recursos para emendas parlamentares de relator marcadas pelo indicador de…