A Constituição Federal resguarda a livre concorrência, que é, primeiramente, um preceito, um fundamento do liberalismo em face da liberdade do próprio mercado, que pode, em tese, concorrer livremente, utilizando-se…

Este ensaio tem por objetivo analisar o julgamento antecipado parcial de mérito e o recente acórdão da 3ª Turma do STJ no RESp 1.845.542 (relatora ministra Nancy Andrighi — J. em 11/5/2021…

Por constatar pessoalidade, habitualidade e subordinação na prestação de serviços, a 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul (SP) reconheceu o vínculo de emprego entre a companhia de eletroeletrônicos e móveis Via…