Duas notícias recentemente divulgadas, referentes à eleição da classe, mancham o até então presente protagonismo da OAB-SP em relação a questões de interesse público, neste caso, mais especificamente, a questão…

Decisões judiciais que determinam a supressão de conteúdo jornalístico e vedam novas publicação desrespeitam precedente vinculante do Supremo Tribunal Federal que proíbe qualquer tipo de censura prévia à atividade da imprensa.…

Para caracterizar a existência de uma infração penal, faz-se necessário que a conduta seja típica e ilícita. Em nosso ordenamento jurídico não há tipicidade em condutas subjetivas. Juíza apontou que…