O não requerimento de reintegração do imóvel ou o desfazimento do loteamento retira a necessidade de litisconsórcio passivo e intervenção do Ministério Público em uma compra. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça…

Em plena pandemia, em um momento teoricamente de solidificação do modelo híbrido de trabalho, um caso bastante peculiar chamou a atenção nos últimos dias: aos 62 anos de idade, um…

Representantes de juízes e do Ministério Público rejeitaram a inclusão de suas carreiras na reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição 32/20). O principal argumento é que, por causa da…