Opinião: A Convenção 108+ e a relevância da proteção de dados
O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) provocou efeitos que transbordaram o contexto europeu, influenciando diversas leis ao redor do mundo. Mas essa não foi a primeira vez que…
TJ-SP desobriga irmãs do pagamento de pensão alimentícia
Com o entendimento de que só foi demonstrada a possibilidade de pagamento por parte de três dos irmãos da autora, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São…
TRF-1 nega indenização bilionária por terras devolutas em Rondônia
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região impediu uma indenização no valor de R$ 1,3 bilhão a particulares que alegavam ser proprietários de imóveis em Rondônia. Os autores haviam acusado…