A empresa comercial, que nada produz ou fabrica, não tem insumos e, por isso, não tem direito a crédito de PIS e Cofins não cumulativos. Dessa forma, a 2ª Turma do…

Quando achamos que alcançamos o fundo do poço, encontramos uma pá. E uma placa: "Cave mais". Tem mais coisa. O fundo não é aqui… Foi o que descobrimos com a…

A cláusula compromissória que fixa em um contrato que eventuais disputas devem ser resolvidas por meio de arbitragem é autônoma em relação ao próprio contrato, de modo que a nulidade…