O Projeto de Lei (PL) n° 2337/21, que representa a segunda etapa da reforma tributária, prevê, entre outros temas polêmicos, que os pagamentos de gratificações e participação nos resultados a sócios,…

Com o retorno de diversas atividades presenciais, após um ano e meio do início da pandemia, muitas pessoas ainda manifestam questões sobre quais são as obrigações dos planos de saúde…

As relações estabelecidas entre os shopping centers (locadores) e os lojistas (locatários) são regidas, basicamente, por três documentos, sendo esses o contrato de locação, a escritura declaratória de normas complementares ao contrato…