O motorista de viatura policial que, em serviço, sofre acidente e causa danos ao veículo só pode ser responsabilizado se comprovada a culpa pelo sinistro, nos termos do artigo 186 do Código…

A suspensão do fornecimento de um serviço essencial ao consumidor adimplente gera o dever de indenizar. Assim entendeu a 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao…

Quando pensamos em reforma, a ideia é no sentido de que algo melhor virá quando o processo, muitas vezes longo e custoso, for finalizado. Infelizmente, não é o que se prevê…