ONG pode divulgar que encontrou pelo de rato em alimentos
No conflito entre o direito à informação e a honra tem grande peso o critério da veracidade, uma vez que o titular do direito não pode se queixar quando o…
Juiz determina que município ofereça tratamento a criança autista
O juiz Rafael da Cruz Gouveia Linardi, da Comarca de Limeira (SP), concedeu pedido de tutela de urgência para obrigar a administração municipal a fornecer tratamento para uma criança diagnosticada…
Justiça comum não deve julgar casos de fármacos fora da lista do SUS
A União deve compor o polo passivo de processos de requerimento de tratamentos médicos que não estejam incluídos nas políticas públicas instituídas, já que os entes federativos possuem responsabilidade solidária nas demandas…
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