A Lei 14.188/2021, que foi publicada e promulgada no último dia 28, trouxe algumas inovações legislativas no combate à violência contra mulher, entre elas a criação do Programa Sinal Vermelho;…

De acordo com as pesquisas, as mulheres sofrem mais assédio moral que os homens no ambiente laboral [1]. E, segundo os dados, 76% das trabalhadoras relatam já terem sido vítimas de…

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra lei estadual que obriga a reserva de 5% das vagas de estacionamento em…