Klein e Azeredo: Os programas de integridade e o poder público
Não é novidade que o Estado brasileiro vem buscando se adequar ao cenário internacional e às modernas práticas de prevenção de ilícitos nas relações entre entes privados e o poder…
Juízes federais repudiam ataques e defendem Fux e STF
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e outras 11 entidades regionais representativas de magistrados federais repudiaram o desrespeito ao Supremo Tribunal Federal e declararam apoio ao presidente da corte, ministro Luiz…
Cláusula contratual de não concorrência não é considerada abusiva
Se o empregado não foi impedido de exercer sua profissão e houve compensação financeira, não está configurada abusividade em cláusula de não concorrência. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do…