O fato de uma pessoa estar em um "suposto ponto de tráfico de drogas" não afasta as garantias constitucionais e não afasta a aplicabilidade do artigo 244 do CPP. Abordar…

Não se pode admitir a "resistência institucional" ao cumprimento de acórdãos e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Foi o que ressaltou o ministro Gilmar Mendes ao julgar uma reclamação baseada na…

Nos últimos dias, a mídia vem noticiando que o governo federal, por iniciativa do ministro Paulo Guedes, estuda apresentar uma PEC para conter os gastos com precatórios. Trata-se — é…