Diariamente, o Judiciário é chamado a manifestar-se sobre o direito das pessoas que buscam vagas para tratamento em hospitais, e assim tem sido ao longo desta pandemia. Como garantia de…

A Lei Geral de Proteção de Dados (nº 13.709/2018), a LGPD, está vigente no Brasil desde 18/9/2020 e estabelece regramento específico para o tratamento de dados pessoais, prevendo direitos, deveres…

De antemão, adverte-se que a guinada ocorrida nos últimos três anos em prol da retomada do voto impresso no Brasil não é mera coincidência ou fato isolado percebido na ainda…