Decisão em MS coletivo não aproveita empresa não associada
Sem provas de que a impetrante de um mandado de segurança integrava uma associação antes de 2017, a 1ª Vara Federal de Jundiaí (SP) negou o direito de uma empresa do ramo…
STJ discute se aumento da Cofins vale para itens de alíquota zerada
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar, nesta terça-feira (10/8), se a majoração de 1% da alíquota Cofins a produtos importados, feita de maneira generalizada pela…
Governo do RJ deve dar kit-lanche para presos que vão depor em juízo
A falta de alimentação adequada aos presos viola direito fundamental assegurado constitucionalmente, legitimando a intervenção judicial para garantir o cumprimento do dever constitucional pelo administrador público. Presos ficam longas horas…
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