Nesta terça-feira (10/8), o Senado aprovou o projeto de lei que revoga a Lei de Segurança Nacional e inclui no Código Penal dez novos crimes contra o Estado democrático de Direito. O texto segue…

Com base na Lei 12.990/2014, a 3ª Vara Federal de Sergipe determinou, em liminar, a suspensão de um concurso público da Polícia Rodoviária Federal e alteração do seu edital, para que 20% das…

O juiz Eduardo Pereira Santos Júnior, da 5ª Vara Criminal do Foro da Barra Funda, em São Paulo, revogou a prisão preventiva de Paulo Roberto da Silva Lima, conhecido como…