STJ afasta prisão por pensão em dólar atrasada na volta ao Brasil
Por maioria apertada de 3 votos a 2, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu conceder a ordem em Habeas Corpus para afastar a prisão civil de um…
2ª Turma do STF anula ações do juiz Marcelo Bretas contra advogados
São nulas as ações do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que, no ano passado, determinou buscas e apreensões em 75 endereços ligados a…
Mantida decisão que impede retenção em empresa do Simples
O fato de o tribunal a quo decidir a lide de forma contrária à defendida pelos insurgentes, elegendo fundamentos diversos daqueles por eles propostos, não configura omissão ou outra causa…